A Prefeitura de Colatina já está trabalhando para a implantação do eSocial, um projeto do Governo Federal que tem o objetivo de desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, e possibilitar aos órgãos a utilização das informações para a apuração de tributos e da contribuição do FGTS.
Uma reunião foi realizada nesta semana com a Comissão Municipal responsável pela implantação, formada por representantes dda Administração Municipal, para definir um cronograma para o desenvolvimento e cumprimento das fases previstas pelo projeto. A primeira fase já está em andamento e deve ser concluída em novembro.
Em Colatina, o sistema será operado pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos (Semurh) e vai receber as informações de todas as pastas.
Na prática, as mudanças serão altamente positivas, além de serem menos onerosas. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa com ou sem vínculo empregatício e uma nova forma de cumprir obrigações já existentes. Além disso, não altera as legislações específicas de cada área, e cria uma forma única e mais simplificada de atender a cada uma delas.
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Texto: Maria Tereza Paulino
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